Protocolo facilita apoio jurídico na Freguesia de Quarteira
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O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu, v.Miqiu.com esta quinta-feira, que o Banco Central Europeu (BCE) deve ser cauteloso na decisão sobre uma nova subida dos juros na reunião agendada para 14 de setembro, olhando para os últimos dados da inflação. "Os anteriores aumentos das taxas de juro decididos pelo Conselho do BCE estão a ser transmitidos de forma vigorosa. As condições de financiamento tornaram-se mais restritivas e estão a refrear cada vez mais a procura, o que constitui um importante fator para fazer a inflação regressar ao objetivo [de 2%]", explicam em comunicado publicado esta quinta-feira, dia 14 de setembro. Saliente-se que os serviços apresentados na plataforma são primeiramente testados e validados pela DECO Proteste e, uma vez por ano, por uma entidade externa e independente que verifica vários aspetos do negócio, como processos administrativos, documentação obrigatória, procedimentos de reclamações, entre outros.
"Isto é essencial para evitar o aumento das pressões inflacionistas a médio prazo, que, de outro modo, exigiriam uma reação ainda mais forte da política monetária", alertou a presidente do BCE, que abriu a porta para o fim do ciclo de subidas das taxas de juro diretoras, cita o ECO. Em julho, em entrevista ao Público, o ministro das Finanças também já tinha falado de mais medidas de apoio aos créditos à habitação. Não pode haver impeachment porque o presidente ou a presidenta da República perdeu a maioria no Congresso Nacional, o nosso regime de governo, como está previsto na Constituição é presidencialista, com o mandatário sendo escolhido pelo sufrágio universal da população do país. Nosso regime político não é o parlamentarista, no qual a perda de maioria no Congresso implica a queda do governante - o primeiro-ministro - e a convocação de novas eleições. Aqui, o que vimos foi um vice-presidente da Republica, que foi eleito na mesma chapa e com o mesmo programa eleitoral da presidente, liderar um golpe que o levou a ocupar um cargo para o qual não havia sido eleito e para executar um programa econômico que havia sido rejeitado pela população no processo eleitoral. Mas, o mais grave, é que essas narrativas não só legitimam um atentado a democracia, como deixam claro que esses órgãos de imprensa estarão disponíveis para apoiarem novas tentativas golpistas, desde que elas atendam aos interesses econômicos, empresariais e políticos que representam.
Mas esta realidade vai mudar já em 2024, tal como já confirmou fonte do Executivo de António Costa. Como o salário mínimo tem vindo a aumentar nos últimos anos, o Governo avança que quem tem um rendimento igual ao SMN vai ficar formalmente sujeito ao pagamento de IRS a partir de 2024. O Município de Leiria vai receber um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), na sequência de um protocolo assinado esta sexta-feira com a Direção Geral do Consumidor (DGC). Segundo Rita Rodrigues, diretora de relações institucionais da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), hoje em dia "o conceito é muito mais abrangente, porque quase precisamos de estar só a viver e estamos a consumir, de alguma forma". A partir daqui começou a ser dada outra importância ao conceito de "consumidor", porque foi tomada uma nova consciência dos problemas em torno do ato de consumir e dos perigos que daí surgem.
O PAN vai ainda propor "que o cálculo da taxa de esforço do apoio às famílias para o pagamento da prestação de contratos de crédito passe a considerar todas as responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, do beneficiário -- e não só as responsabilidades associadas ao crédito à habitação objeto de apoio". Numa resposta enviada à Lusa, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que, no âmbito do crédito à habitação, "é necessário rever as regras do apoio extraordinário às famílias para pagamento da prestação". "Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto", disse a ministra. Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na resposta ao problema da habitação, apontando as 185 mil famílias que já estão a receber o apoio à renda e salientando a alteração que vai ser feita no apoio ao crédito. Os representantes das duas uniões também consideraram que o setor social devia ter participado na elaboração do acordo de parceria e realçaram a importância da estabilidade política na região. Por sua vez, após a reunião com o líder do executivo açoriano, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) pediram medidas para mitigar para o aumento da tarifa da eletricidade.
"Isto é essencial para evitar o aumento das pressões inflacionistas a médio prazo, que, de outro modo, exigiriam uma reação ainda mais forte da política monetária", alertou a presidente do BCE, que abriu a porta para o fim do ciclo de subidas das taxas de juro diretoras, cita o ECO. Em julho, em entrevista ao Público, o ministro das Finanças também já tinha falado de mais medidas de apoio aos créditos à habitação. Não pode haver impeachment porque o presidente ou a presidenta da República perdeu a maioria no Congresso Nacional, o nosso regime de governo, como está previsto na Constituição é presidencialista, com o mandatário sendo escolhido pelo sufrágio universal da população do país. Nosso regime político não é o parlamentarista, no qual a perda de maioria no Congresso implica a queda do governante - o primeiro-ministro - e a convocação de novas eleições. Aqui, o que vimos foi um vice-presidente da Republica, que foi eleito na mesma chapa e com o mesmo programa eleitoral da presidente, liderar um golpe que o levou a ocupar um cargo para o qual não havia sido eleito e para executar um programa econômico que havia sido rejeitado pela população no processo eleitoral. Mas, o mais grave, é que essas narrativas não só legitimam um atentado a democracia, como deixam claro que esses órgãos de imprensa estarão disponíveis para apoiarem novas tentativas golpistas, desde que elas atendam aos interesses econômicos, empresariais e políticos que representam.
Mas esta realidade vai mudar já em 2024, tal como já confirmou fonte do Executivo de António Costa. Como o salário mínimo tem vindo a aumentar nos últimos anos, o Governo avança que quem tem um rendimento igual ao SMN vai ficar formalmente sujeito ao pagamento de IRS a partir de 2024. O Município de Leiria vai receber um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), na sequência de um protocolo assinado esta sexta-feira com a Direção Geral do Consumidor (DGC). Segundo Rita Rodrigues, diretora de relações institucionais da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), hoje em dia "o conceito é muito mais abrangente, porque quase precisamos de estar só a viver e estamos a consumir, de alguma forma". A partir daqui começou a ser dada outra importância ao conceito de "consumidor", porque foi tomada uma nova consciência dos problemas em torno do ato de consumir e dos perigos que daí surgem.
O PAN vai ainda propor "que o cálculo da taxa de esforço do apoio às famílias para o pagamento da prestação de contratos de crédito passe a considerar todas as responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, do beneficiário -- e não só as responsabilidades associadas ao crédito à habitação objeto de apoio". Numa resposta enviada à Lusa, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que, no âmbito do crédito à habitação, "é necessário rever as regras do apoio extraordinário às famílias para pagamento da prestação". "Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto", disse a ministra. Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na resposta ao problema da habitação, apontando as 185 mil famílias que já estão a receber o apoio à renda e salientando a alteração que vai ser feita no apoio ao crédito. Os representantes das duas uniões também consideraram que o setor social devia ter participado na elaboração do acordo de parceria e realçaram a importância da estabilidade política na região. Por sua vez, após a reunião com o líder do executivo açoriano, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) pediram medidas para mitigar para o aumento da tarifa da eletricidade.
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